A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) realizou em 11 de agosto, mesa- redonda para discutir as obrigações legais das instituições de pesquisa sobre experimentação animal, bem como promover subsídios para que as comissões de ética das instituições de pesquisa possam utilizar nas tomadas de decisão.

Também visou apresentar a atuação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal(Concea), na regulamentação e controle da experimentação e contou com a participação de pesquisadores da Unicamp, da Embrapa Pecuária Sudeste (São Carlos, SP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de representantes dos institutos de Zootecnia e Butantã, do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), Neovia by Invivo, FMVZ/Unesp e Universidade São Francisco.

Os participantes apreciaram os conceitos e princípios incutidos e recomendados pela Lei Arouca (que estabelece o arcabouço de procedimentos para ensino e uso animal para experimentação), as realidades dos biotérios no Brasil perante às exigências da Lei, o papel das comissões de ética institucionais, além das exigências legais sobre peixes mantidos em instituições de pesquisa.

Conforme o chefe geral da Embrapa Pecuária Sudeste, Rui Machado, um dos palestrantes, a importância deste evento decorre da relevância do tema. Não somente pelo interesse da sociedade e da opinião pública, mas também pela necessidade de se programar melhorias nos métodos de pesquisa e, com isso, assegurar a qualidade da ciência e tecnologia nacional e a reprodutibilidade dos experimentos. “É importante destacar a mobilização significativa de pessoas e instituições no sentido de atuarem em prol do uso ético de animais em experimentação. Há muita disposição para isso,” disse Machado.

Harmonização do discurso

Apesar da necessidade de observância das particularidades da Lei Arouca, ainda há, por parte das instituições de pesquisa, a necessidade de melhoria na interpretação, capaz de propiciar um aprofundamento no entendimento da Lei. O debate amplo dessas questões se apresenta como a via mais eficiente, capaz de promover a apropriação do mesmo discurso por parte da comunidade científica do país. É isso que acredita o diretor da Divisão de Pesquisa do Centro Multidisciplinar de Investigação Biológica da Unicamp – Cemib, Luiz Augusto Correa Passos.

Para ele, “encontros como esse permitem que as instituições construam elementos de entendimento comuns, homogêneos, de forma a garantir que os animais sejam manipulados nos mais estreitos padrões éticos, com manejo assertivo, que diminua ou elimine o estresse, a dor ou sofrimentos desnecessários, conforme as exigências no âmbito da Lei,” declarou.

Desafios

Para que o País possa, de fato, se alinhar ao que há de mais eficiente no mundo, os desafios são muitos. Essa é a constatação de Francisco Tadeu Randin, conselheiro do Consea, que representa a  Federação da Sociedade de Biologia Experimental – Fesb. Conforme explicou, os desafios passam pela necessidade de melhoria na formação e na capacitação dos profissionais envolvidos, bem como na maior disponibilidade de recursos para financiamento das atividades.

Listou também alguns desafios estruturais do sistema. Conforme ele, dificuldades na logística, falta de um entendimento mais linear da Lei e ruídos quanto à homogeneização de pensamento entre os diferentes ministérios dificultam a caminhada par-e-passo com as nações mais desenvolvidas no assunto, como Estados Unidos e alguns países da Europa e da Ásia.

Ele ainda destacou que os profissionais que atuam nessa área no Brasil dedicam tempo e conhecimento voluntários ao processo. “Contudo, ainda convivemos com a necessidade de um contingente maior de profissionais atuantes no assunto, para auxiliar na programação das questões de ordenamento, que nos posicione em um patamar mais evoluído cientificamente,” finalizou Tadeu.

Videoconferência

A CEUA da Embrapa Meio Ambiente e o Gabinete da Presidência da Embrapa organizaram uma videoconferência com cerca de 20 Unidades da Embrapa. A videoconferência visou auxiliar na uniformização do entendimento dos requisitos preconizados pela Lei Arouca face às atividades cotidianas de pesquisa na Empresa.