De acordo com o Ibama, essas características ampliam seu potencial de impacto sobre o conjunto de espécies de peixes que habitam determinadas regiões onde não ocorre naturalmente, o que tem motivado demandas por medidas de controle em diversas bacias hidrográficas.

O que muda?

A instrução normativa do Ibama declara a “nocividade ambiental da espécie pirarucu quando detectada fora de sua área de ocorrência natural”.

As áreas consideradas fora da ocorrência natural são nas seguintes regiões hidrográficas: Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai, Atlântico Sul, do Paraguai e porção superior da bacia hidrográfica do rio Madeira, montante da barragem de Santo Antonio (RO).

O texto diz que será permitida a pesca, a captura e o abate do pirarucu, enquanto espécie exótica invasora, nas localidades consideradas fora da ocorrência natural, “sem limite de cota, tamanho dos indivíduos para captura, tanto para o pescador profissional quanto para o pescador artesanal, durante todo o ano”. Os animais não deverão ser devolvidos ao ambiente natural e devem ser, obrigatoriamente, abatidos, diz o Ibama.

Empresas e pescadores poderão solicitar ao Ibama a licença para captura para fins de controle populacional (captura seguida de abate e medidas de destinação dos animais).

Os produtos e subprodutos dos peixes obtidos por meio da captura para fins de controle populacional, só poderão ser comercializados dentro do Estado de origem da captura, diz a norma. Se for comercializado fora, será apreendido.

Alerta no setor da piscicultura

A medida acendeu um alerta imediato nas entidades representativas da piscicultura nacional. O presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), Francisco Medeiros, disse que a norma gera insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas.

“Há poucos anos, os próprios governos federal e estadual reconheciam o potencial do pirarucu para a aquicultura e incentivavam sua produção. Agora, vemos uma mudança que pode restringir sua utilização, criando insegurança jurídica e um precedente preocupante para o setor produtivo”, completou.

A entidade defende a revisão da normativa e vai cobrar uma atuação “mais firme” do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da piscicultura nacional, diz a nota da PeixeBR.