No decreto, o presidente americano, Donald Trump, afirma que, após as recentes negociações com o governo brasileiro e consultas com funcionários determinou que “certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à tarifa adicional estabelecida na Ordem Executiva 14323”, que impôs a alíquota de 40% sobre o Brasil, vinculando a medida ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal.

As isenções serão retroativas, segundo a Casa Branca, e válidas a partir do último dia 13 de novembro. De acordo com o decreto, taxas de importação pagas no período serão reembolsadas pelo governo americano.

O decreto cita a conversa por telefone entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 6 de outubro, na qual eles concordaram em abrir negociações para reduzir as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil.

“Também recebi informações e recomendações adicionais de vários funcionários que, segundo minha orientação, têm monitorado as circunstâncias relacionadas á emergência declarada na Ordem Executiva 14323”, afirmou Trump no decreto. “Na opinião deles, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à tarifa adicional porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil”.

A medida ocorre após a Casa Branca ter anunciado na última sexta-feira (14) que deixaria de cobrar a tarifa recíproca de 10%, imposta globalmente por Trump em abril, sobre produtos agrícolas de todo o mundo.