Superintendência-Geral da autarquia perguntará ao órgão americano o que está sendo investigado sobre práticas anticompetitivas do setor nos Estados Unidos
A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve procurar o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos para analisar no Brasil possível caso de cartel no setor de frigoríficos, apurou o Valor. A Superintendência-Geral (SG) do Cade recebeu ofício do senador Izalci Lucas (PL-DF) pedindo a investigação de “potenciais reflexos na economia brasileira de condutas anticompetitivas praticadas no exterior por agentes econômicos no setor de frigoríficos”.i
A partir do pedido, segundo uma fonte, os técnicos deverão perguntar ao DoJ o que está sendo investigado nos EUA para prosseguir com a análise no Brasil.
O ofício, ao qual o Valor teve acesso, diz que o presidente Donald Trump determinou ao DoJ que iniciasse investigações sobre potenciais condutas anticompetitivas perpetradas por empresas detidas por pessoas estrangeiras. Entre as condutas, estavam possível cartelização, acordo de preço e manipulação de preços.
Trump solicitou ao DoJ investigação sobre empresas processadoras de carne, alegando que os frigoríficos, muitos deles controlados por estrangeiros, estariam inflacionando artificialmente o preço da carne. Para Trump, seria suspeito os preços do gado terem caído e o da carne seguir alto.
Na época das acusações, o Instituto da Carne dos Estados Unidos (Meat Institute), que reúne mais de 350 empresas na América do Norte, afirmou que os frigoríficos operam com prejuízo há mais de um ano e que as transações do mercado são transparentes. Segundo o instituto, apesar dos preços elevados da carne, os produtores estariam perdendo dinheiro por causa da cotação recorde do gado. A expectativa do setor é que esse cenário continue em 2026.
“Como se sabe, empresas brasileiras possuem papel de protagonismo no mercado de proteína”, afirma o senador, em seu pedido. Ele cita que a JBS é a maior produtora de carne dos EUA, enquanto a National Beef, detida pela Marfrig (agora MBRF), é a quarta maior e com maior margem de lucros.
Mas o órgão impôs algumas condições à aprovação, como o ajuste na cláusula de não competição. Também determinou que a Marfrig poderia aumentar sua capacidade de abate e desossa em uma fábrica em Mato Grosso e que a Minerva deveria alienar uma unidade em Goiás.
Segundo Eric Hadmann Jasper, sócio da HD Advogados e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), um ofício de membro do Congresso é sempre analisado com mais peso pelo Cade, mas a Lei de Defesa da Concorrência determina que são as representações de comissões do Congresso que devem passar diretamente à fase de inquérito administrativo.
O advogado lembra que não é a primeira vez que o setor é objeto de denúncia do Congresso. Em meados de 2005, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados apresentaram denúncia contra o setor, que resultou em um dos primeiros termos de compromisso de cessação da história do Cade.
Procurados, JBS, MBRF (Marfrig) e Cade disseram que não comentariam. Izalci não foi localizado.