Parlamentares da bancada ruralista querem sustar os efeitos da portaria 805/2025 do Ministério da Agricultura, publicada no início de junho, que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). A indústria de pesticidas demonstrou descontentamento com a norma.
A avaliação do setor é que o modelo de rastreamento criado pela Pasta do ministro Carlos Fávaro será “pouco eficaz” e vai gerar custos adicionais à cadeia, com restrições à aplicação de outras tecnologias no processo de controle e acompanhamento dos produtos. Haverá reuniões com o ministério nos próximos dias para propor alterações e aperfeiçoamentos na regra.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentaram dois projetos de decretos legislativos para barrar a norma. Ainda não há previsão de votação das propostas.
A portaria do Ministério da Agricultura prevê a criação de uma plataforma tecnológica, chamada de Brasil-ID/Rastro-ID, que acompanhará a movimentação dos produtos, desde a saída das fábricas até o consumo e a etapa de logística reversa, e que rastreará sua localização.
De acordo com a Pasta, a criação do sistema de rastreabilidade tem como objetivo coibir o comércio ilegal de agrotóxicos e roubo de cargas. De 2019 a 2024, a Polícia Federal (PF) já apreendeu 273 toneladas de agrotóxicos irregulares, segundo levantamento do portal R7. A ferramenta também deve acompanhar se o consumo dos produtos ocorre dentro do prazo de validade.
A indústria de agrotóxicos, no entanto, diz que foi “pega de surpresa” com a publicação da portaria. Um grupo de trabalho criado pelo ministério no ano passado, com a participação de representantes do setor privado, ainda estava em vigor e não havia concluído as análises sobre o modelo de rastreabilidade a ser adotado.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) disse que é a favor da instituição de um mecanismo de rastreabilidade que seja “eficaz e viável”. A entidade diz que continua aberta ao diálogo na busca de “soluções factíveis” para a questão.
“O grupo de trabalho constituído pelo Ministério da Agricultura ainda não havia finalizado a discussão e foi pego de surpresa com a normativa publicada”, disse, em nota.