A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, que atualiza as regras da Organização Internacional do Café (OIC). Entre as mudanças estão novos critérios para a distribuição dos votos e das contribuições dos países integrantes da organização. Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto segue para análise do Plenário.

O acordo também permite que instituições do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC. Essas entidades poderão participar das atividades da organização, manifestar opiniões e prestar assessoria técnica. Caberá ao Conselho Internacional do Café definir os procedimentos para o ingresso e o valor das contribuições anuais dos membros afiliados.

Segundo Viana, as novas regras poderão favorecer a posição brasileira na OIC, ampliar a participação de entidades privadas e da sociedade civil e reduzir a contribuição do país. Para o relator, a atualização das normas e a implementação do Acordo Internacional do Café beneficiarão o Brasil. Atos que revisem o acordo e ajustes complementares que impliquem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional também dependerão de aprovação do Congresso Nacional.