Regulamentação da MP 1.314/2025 está em fase de conclusão pelos técnicos do governo federal
A regulamentação da Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas rurais, está em fase de conclusão pelos técnicos do governo federal. Há previsão de realização de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta sexta-feira (19/9) para votar a resolução, mas o encontro pode ficar para a semana que vem.
Ainda está em debate o critério para definir os municípios cuja produção agrícola foi afetada por adversidades climáticas, dos quais os produtores estarão aptos a buscar a renegociação. Além da necessidade da publicação de dois decretos de emergência entre 2020 e 2025, será preciso confirmar que houve perdas acima de 20% nas lavouras de ao menos duas das principais culturas locais.
O governo pretende usar os dados de produtividade média das lavouras apuradas nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) entre 2020 e 2025. Assim, será possível estabelecer a média mais alta de rendimento desses anos e verificar onde houve quedas de 20% em diante no período, por cultura, para determinar se os produtores do município estarão ou não elegíveis a buscar a renegociação.
Por essa metodologia, produtores de cerca de 1 mil municípios em vários Estados do país devem estar aptos a buscar o crédito para renegociação. Um terço desses municípios deve ser do Rio Grande do Sul, Estado mais afetado pelos extremos climáticos nos últimos anos, disseram duas fontes.
Repasses
Os recursos liberados pelo governo federal nesta semana para a renegociação das dívidas, pela Medida Provisória 1.316/2025, ainda serão repassados pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira vai fazer o rateio entre bancos e cooperativas de crédito de acordo com a participação no crédito rural no rol dos municípios listados e a demanda de seus clientes pela repactuação.
O Banco do Brasil, por exemplo, deve usar cerca de 40% dos 12 bilhões para renegociar débitos de clientes em vários Estados, apontaram duas fontes a par do assunto.