A União Europeia confirmou ao governo brasileiro, por meio de carta oficial, o restabelecimento do sistema de habilitação por indicação da autoridade sanitária nacional, o pre-listing, para estabelecimentos exportadores de carne de aves e ovos. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a decisão permite que plantas brasileiras voltadas à exportação para o bloco voltem a ser habilitadas sem a necessidade de avaliações individuais por parte das autoridades europeias.

Com a retomada do mecanismo, os estabelecimentos que cumprirem as exigências sanitárias da União Europeia poderão ser indicados pelo Mapa. Após a comunicação oficial ao bloco, essas unidades ficam aptas a exportar. O modelo prevê que o ministério ateste a conformidade das plantas brasileiras com as normas europeias, o que torna o processo de habilitação mais ágil e previsível.

A confirmação ocorreu após uma agenda contínua de negociações com a Comissão Europeia ao longo do ano. Em 2 de outubro, uma missão do Mapa a Bruxelas, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, apresentou um conjunto de demandas prioritárias, incluindo o restabelecimento do pre-listing para proteína animal, o avanço nas tratativas sobre pescados e o reconhecimento da regionalização de enfermidades.

As autoridades ainda acordaram a retomada de um mecanismo permanente de alto nível para tratar de temas sanitários e regulatórios, com nova reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026. O objetivo é ampliar a previsibilidade e a transparência do diálogo bilateral, reduzindo entraves técnicos e favorecendo o fluxo de comércio agropecuário.

Com o pre-listing restabelecido para carne de aves e ovos, o governo afirma que o país reforça o papel dos serviços oficiais de inspeção na garantia da segurança dos alimentos e no atendimento às exigências do mercado europeu, ao mesmo tempo em que avança em uma agenda de facilitação de comércio baseada em critérios técnicos e cooperação regulatória.