O atual sistema europeu permite a presença de resíduos de alguns agrotóxicos não aprovados pela UE, desde que não representem riscos aos consumidores. Porém, setores na Europa reclamam que isso ainda deixa brechas para o uso de algumas substâncias perigosas para o meio ambiente.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, lançou uma proposta para que o bloco reduza os níveis de certos agrotóxicos, os chamados “Níveis Máximos de Resíduos” (MRLs), aceitos nas importações, a um valor técnico zero, o que na prática proibiria seu uso em produtos destinados à exportação para o bloco.

Essa proposta de proibição de certos resíduos surgiu também em meio a tentativas de acalmar produtores agrícolas locais irritados com o acordo comercial com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

A proposta sobre o acordo com o Mercosul tem atualmente discussões separadas no Parlamento Europeu e entre os Estados-membros. Há um racha entre os 27 países. Um compromisso pode ser apresentado em setembro pela Irlanda, que ocupa a presidência rotativa do bloco.

A indicação, em todo o caso, é que a União Europeia continuará restringindo o acesso a seu mercado, criando normas que tendem a atropelar regras internacionais e ampliando o clima de lei da força no comércio internacional.

Oposição de países

Nada menos do que 19 grandes produtores agrícolas, incluindo Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá e Austrália, recentemente levantaram o problema na Organização Mundial do Comércio (OMC).

De maneira geral, eles acusam a UE de querer eliminar limites sobre certos pesticidas com base em seus próprios critérios de perigo, em vez da avaliação científica de risco estabelecida por acordos internacionais.

Os países alegam também que Bruxelas busca impor condições de produção da UE de forma extraterritorial, desconsiderando realidades agrícolas divergentes. Dizem que diferentes condições agrícolas ou climáticas podem justificar o uso de certas substâncias.

Possíveis efeitos

O estudo do Joint Research Centre (JRC), um serviço da Comissão Europeia destinado a “fornecer apoio científico baseado em evidências ao processo de formulação de políticas europeias”, analisou os possíveis efeitos da medida.

Das 976 substâncias ativas não aprovadas nos 27 países da União Europeia, 80 atendem aos critérios de maior perigo. Dessas, apenas para 18 substâncias ativas existem “Níveis Máximos de Resíduos” (MRLs) acima do limite de quantificação (LOQ) e, portanto, poderiam estar sujeitas à proibição, afetando 235 produtos provenientes de 86 países.

Três cenários de simulação foram considerados para avaliar os resultados da implementação do plano europeu.

No primeiro cenário, o país exportador não modificaria suas práticas de produção e perderia o acesso ao mercado da UE. Nesse caso, as importações agrícolas totais da UE cairiam 41% em volume, com as quedas mais acentuadas nos cítricos (-92%) e na soja (-90%). A produção agrícola da UE aumentaria ligeiramente (+1,1%), enquanto a produção pecuária se contrairia (carne suína -5,8% e carne de aves -5,4%), à medida que os custos com ração aumentariam (+87%).

Os preços ao consumidor na UE podem subir acentuadamente: café +332%, bagaço de soja +105% e frutas cítricas +85%. Os produtores de países terceiros podem interromper suas exportações para a UE, levando a uma queda nos preços ao produtor no país exportador.

No cenário intermediário, de adaptação parcial às exigências da UE, as importações agrícolas da UE diminuiriam 8%, enquanto a produção da UE aumentaria ligeiramente (+0,23%). Os preços ao consumidor na UE aumentariam mais para uvas de mesa (+6,5%), café (+6%) e cítricos (+5,6%). Os efeitos colaterais no setor pecuário tornariam-se insignificantes.

Conforme o estudo, embora a produção agrícola nacional possa não estar altamente exposta, os segmentos da economia que atuam nas exportações de commodities tratadas com os agrotóxicos alvejados podem estar altamente expostos, e “o valor econômico em jogo para esses segmentos é particularmente mais elevado no caso da Turquia, Marrocos, Colômbia, Brasil e Ucrânia.”

Países potencialmente afetados

Em termos de participação percentual das exportações para a UE no total das exportações de produtos tratados com agroquímicos examinados, no caso do Marrocos chega a 79,9% e, no Brasil, a 52,8%.

O estudo aponta 30 países como potencialmente expostos:

•Países dependentes da exportação: Bósnia e Herzegovina, Marrocos, Uruguai, Benin, Camarões, Moldávia, Reino Unido, Ucrânia, República da Macedônia do Norte, Sérvia, Panamá, Suriname, Colômbia, Turquia, Senegal e Brasil.

•Países dependentes da produção: Peru, Equador e Costa Rica.

•Países com valor de exportação em risco: Estados Unidos, Vietnã, Chile, China, Canadá, África do Sul, Israel, Costa do Marfim, República Dominicana, Tunísia e Belize.

O estudo europeu analisou mais detalhadamente as dinâmicas por trás das mudanças na produção, no comércio e nos preços no caso da soja e da torta de soja, por exemplo. A UE depende amplamente das importações, e o uso final é principalmente para ração animal. O Brasil é responsável por quase 50% do total do fornecimento de soja usada pela UE.

Das 18 substâncias ativas em análise, foram detectados resíduos de quatro delas na soja e nas tortas de soja importadas do Brasil, e três estão autorizadas para uso no país na soja. A conclusão é de que as importações de soja originárias do Brasil para a UE diminuem 95% (591 mil toneladas) se o Brasil recusar-se a adaptar-se às exigências de Bruxelas.

Impacto no Brasil

As exportações totais de soja brasileira permaneceriam praticamente inalteradas em todos os cenários, indicando que a maior parte das vendas não mais realizadas com a UE é absorvida por outros mercados. Mas isso tem um custo, que é a queda nos preços ao produtor brasileiro (que seria de 5,6% no primeiro cenário, de 1% no cenário intermediário e sem variação no cenário de maior adaptação). Os mercados alternativos não substituem totalmente o valor da demanda perdida da UE, especialmente quando se supõe que o efeito seja mais intenso.

Por sua vez, as importações de torta de soja do Brasil para a UE diminuiriam ou 100% (9.525 mil toneladas) no primeiro cenário, ou 25% no segundo cenário, ou 0,1% no terceiro cenário, dependendo, mais uma vez, da intensidade do choque considerado e do custo de substituição das substâncias ativas na produção de soja.

A redução nas exportações brasileiras contribui para mudanças nos padrões de abastecimento da UE, com os fluxos comerciais se deslocando para fornecedores que não são afetados pela redução dos Níveis Máximos de Resíduos. A contração nas importações de soja e de torta de soja também afeta os mercados globalmente, particularmente por meio de mudanças na disponibilidade de sementes oleaginosas, na atividade de esmagamento e nas cadeias de abastecimento relacionadas à ração animal.

De maneira geral, existem substâncias ativas alternativas aprovadas pela UE, mas que poderiam elevar os custos de produção em 20% a 40% nos países exportadores.

Ingredientes ativos

O estudo observa que, no Brasil, existem alternativas ao ciproconazol — usado para proteger plantações contra doenças causadas por fungos — aprovadas na UE e utilizadas na produção de cereais, como fosetil-alumínio, bixafen, metalaxil-M, fluazinam e fluxapiroxad. No entanto, também são utilizados alguns que não são aprovados na UE, como o propiconazol, o flutriafol e o mancozeb.

Não há evidências de que a piraclostrobina (aprovada pela UE) seja utilizada na produção de café, mesmo que sua utilização seja autorizada para essa cultura. O Brasil também utiliza alternativas aprovadas pela UE ao ciproconazol na produção de soja, como o protioconazol e a piraclostrobina.

A Argentina utiliza fungicidas alternativos aprovados pela UE para a produção de feijão.

É difícil discordar do site Politico, em Bruxelas, quando nota que as conclusões do estudo levam a uma escolha difícil para a UE: manter os tratores dos agricultores indignados fora das ruas ou onerar o bolso dos consumidores.